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dc.contributor.authorVescovi, Luiz Fernando
dc.contributor.authorArcari Orso, Camila
dc.date.accessioned2020-01-08T19:13:48Z
dc.date.available2020-01-08T19:13:48Z
dc.date.issued2014-06-14
dc.identifierhttps://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/dere/article/view/786
dc.identifier10.18359/dere.786
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10654/33501
dc.descriptionThe research question concerns the possibility that some legal writs constitutionally expected to come to work, validly, within the specialized segment of Labour Court with the power to safeguard eminently labor rights, those arising from various industrial relations (especially those vector supraindividual) within the national territory, as well as investigating the consequences legal deriving sensible use of these writs in the labor process plan Seated basically in art. 114, IV, of the Federal Constitution. This article also aims to expose concise information showing intent constitutional legislator to have extended the jurisdiction of the Labour Court, in 2004, that this branch of the judiciary could appreciate the issues constitutional nature, its essence.eng
dc.descriptionLa pregunta de investigación se refiere a la posibilidad jurídica de que algunos writs constitucionalmente previstos lleguen a actuar, válidamente, dentro del segmento especializado de la Justicia del Trabajo con el poder para salvaguardar los derechos eminentemente laborales, estos derivados de diversas relaciones (en especial aquellos del vector supraindividual) en el territorio nacional, así como investigar las consecuencias jurídicas que se derivan de la utilización racional de estos writs en el plano del derecho procesal laboral, establecido, básicamente, en el art. 114, IV, de la Constitución Federal. El ensayo también pretende sacar a la luz información concisa que muestra la intención del legislador constitucional de haber ampliado la jurisdicción de la Justicia del Trabajo, en 2004, para que esta rama del poder judicial pudiese apreciar las cuestiones de naturaleza constitucional, por su esencia.spa
dc.descriptionA pesquisa em questão versa sobre a possibilidade jurídica de alguns writs constitucionalmente previstos virem a atuar, de maneira válida, dentro do segmento especializado da Justiça do Trabalho com o condão de salvaguardar direitos eminentemente trabalhistas, estes decorrentes das mais diversas relações laborais (em especial àquelas de vetor supraindividual) dentro do território nacional, bem como investigar os desdobramentos jurídicos que decorrem da utilização sensata destes writs no plano processual trabalhista assentado, basicamente, no art. 114, IV, da Constituição Federal. O ensaio ainda pretende trazer a lume informações concisas que evidenciem a intenção do legislador constitucional de ter alargada a competência da Justiça do Trabalho, no ano de 2004, para que tal ramo do Poder Judiciário pudesse vir a apreciar questões de natureza originalmente constitucionais, por sua essência.por
dc.formatapplication/pdf
dc.language.isospa
dc.publisherUniversidad Militar Nueva Granadaspa
dc.rightsDerechos de autor 2016 Prolegómenosspa
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0spa
dc.sourceProlegómenos; Vol. 17 Núm. 33 (2014); 109-122spa
dc.source1909-7727
dc.source0121-182X
dc.titleThe constitutional protection of collective rights in working through the brazilian writseng
dc.titleLos writs constitucionales brasileños para la protección de los derechos colectivos y difusos en la materia laboralspa
dc.titleOs writs constitucionais brasileiros para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhistapor
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.relation.referenceshttps://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/dere/article/view/786/537
dc.relation.references/*ref*/Agostini, C. R. (2010, fev.). “O novel instituto do habeas data na Justiça do Trabalho”. Justiça do Trabalho, 27, 314 e s.s. Bruno, F. (1999). Curso Acadêmico de Direito Constitucional. Leme: LED. Carrion, V. (2010). Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva. Cavalcante, J. J. de Q. P.; Jorge, F. F.; & Assis, C. A. de. (2009, set.). “A nova sistemática legal do mandado de segurança (lei nº 12.016, de 7.08.2009) e sua aplicação ao processo do trabalho”. Justiça do Trabalho, 26, 309 e s.s. Correia, M. O. G. (2007). Direito Processual Constitucional. São Paulo: Saraiva. Costa, D. F. da. (2009). Breves considerações acerca da utilização do remédio constitucional do habeas data na justiça trabalhista. Recuperado em agosto 29 de 2013, de http:// intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ Juridica/article/viewFile/856/878 Cremonini, L.; & S. de O. (2010). Aspectos atuais do mandado de segurança na Justiça do Trabalho. Recuperado em agosto 28 de 2013, de http://www.ambito-juridico.com.br/ site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_ id=8099&revista_caderno=25 Dantas, P. R. de F. (2010). Direito Processual Constitucional. São Paulo: Atlas. Dezen, G. (2010). Constituição Federal Interpretada. Niterói: Impetus. Leal, J. C. &; Freitas, J. C. de. (2010, set./ out.) Teoria geral da ação civil pública em matéria trabalhista. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário. VII, 38 e s.s. Martins, S. P. (2012). Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas. Miranda, E. (2002). Ação civil pública trabalhista. Recuperado em julho 25 de, 2013, de http://jus. com.br/revista/texto/3360/acao-civil-publicatrabalhista. Nascimento, A. M. (2010). Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva. Nascimento, A. M. (2012). Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr. Nascimento, A. M. (2011). Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva. Romita, A. S. (2010, jul. - /ago.). “Atuação do Sindicato e do Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas”. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, VII, p. 37 e s.s. Santos, R. F. C. dos. (2010, mai.). “A ação civil pública na Justiça do Trabalho”. Justiça do Trabalho, 27, p. 317 e s.s. Santos, R. L. dos. (2012, set.). “Controle de constitucionalidade e ação civil pública”. Justiça do Trabalho, 29, p. 345 e s.s. Silva, J. A. da. (2011). Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros. Silva, S. G. C. L. da. (2011, jul. - /set.). “Direitos fund a mentais, garantismo e direito do trabalho”. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 77, p. 3 y s.s. Siqueira Jr., P. H. (2011). Direito Processual Constitucional. São Paulo: Saraiva. Soares, E. (2011). Habeas corpus na Justiça do Trabalho: ascensão e queda. Recuperado em 29 agosto, 29 de 2013, de http://jus.com.br/revista/ texto/18597/habeas-corpus-na-justica-do-trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Brasil. Acórdão num.: TRT1- RO-006930009.2008.5.01.0069. Relator: Flávio Ernesto Rodrigues Silva (Março 24 de 2010). Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Brasil. Acórdão num.: HC00387-2009-000-12 00-5. Relatora: Lilia Leonor Abreu. (Setembro 9 de 2009). Tribunal Superior do Trabalho. Brasil. Acórdão num.: TST - RR - 700 - 26. 2005. 5. 03. 0152. Relator: Renato de Lacerda Paiva. (Março 2 de 2011). Tribunal Superior do Trabalho. Brasil. Acórdão num.: TST-RO-244-04.2011.5.15.0000. Relator: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. (Março 6 de 2012).
dc.subject.proposalConstitutional Processeng
dc.subject.proposalcollective rightseng
dc.subject.proposallaboreng
dc.subject.proposalProceso Constitucionalspa
dc.subject.proposalDerechos Colectivos y Difusosspa
dc.subject.proposalTrabajospa


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